Parte do Discurso de Posse do Ministro Barroso no TSE/Brasil 2020

Numa democracia, política é gênero de primeira necessidade. Não há alternativa a ela. Considero que a vida pública vivida com integridade, idealismo e espírito público é uma das atividades mais nobres a que alguém pode se dedicar. Ajudar a traçar os rumos da nação, escolher os caminhos do desenvolvimento, da justiça social e do avanço civilizatório é a missão sublime que toca aos agentes públicos eleitos. Uma vida que pode ser vivida com extraordinária grandeza.

(...)Declino aqui, desde logo, três objetivos que irão mobilizar a nossa gestão relativamente à política. O primeiro deles é uma grande campanha pelo voto consciente. Precisamos despertar, em muitas faixas do eleitorado, a compreensão de que o voto não é um mero dever cívico que se cumpre resignadamente, mas uma oportunidade de moldar o país e mudar o mundo. É preciso se informar com antecedência acerca dos candidatos, verificar o que cada um já fez, o que promete e qual credibilidade merece. Votar consciente é guardar o nome do seu representante, acompanhar o seu desempenho e só renovar o seu mandato se ele continuar merecedor de confiança. Numa democracia verdadeira, não existe nós e eles. Eles são aqueles que nós colocamos lá.

Um outro objetivo da nossa gestão será o de atrair jovens para a política, jovens patriotas e preocupados com o Brasil. Eu sou professor há quase 40 anos,(....) Tenho alunos espalhados por diferentes setores públicos: dezenas deles no Itamaraty, na Magistratura, no Ministério Público, na Polícia Federal, na Defensoria Pública. Porém, conto nos dedos de uma só mão os que foram para a política. Não deveria ser assim. Precisamos de jovens que ajudem a escrever e a reescreve a nossa história, movidos pelo sentimento mais elevado que pode ter o ser humano: servir ao próximo e à causa da humanidade.

Um terceiro objetivo da nossa gestão é o empoderamento feminino. Atrair mulheres para a política e para postos-chave na vida nacional. Foi longa a trajetória da condição feminina na história da humanidade e na vida do país. Conquistas que incluem direito à educação, liberdade sexual, direitos para a mulher não casada, igualdade no casamento e acesso ao mercado de trabalho, assim como lutas ainda inacabadas contra a violência doméstica, a violência sexual e atitudes preconceituosas e desrespeitosas, que vão do assédio à linguagem sexista. Fomos criados em uma cultura machista e sua superação é um aprendizado e uma vigilância constantes. Ainda assim, poucas transformações foram mais extraordinárias ao longo da minha vida adulta quanto a ascensão feminina.

Uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral são as chamadas fake news ou, mais apropriadamente, as campanhas de desinformação, difamação e de ódio. Refiro-me às informações intencionalmente falsas e deliberadamente propagadas. A internet permitiu a conexão de bilhões de pessoas pelo mundo afora em tempo real, dando lugar a fontes de informação independentes e aumentando o pluralismo de ideias em circulação. Porém, na medida em que as redes sociais adquiriram protagonismo no processo eleitoral, passaram a sofrer a atuação pervertida de milícias digitais, que disseminam o ódio e a radicalização. São terroristas virtuais que utilizam como tática a violência moral, em lugar de participarem do debate de ideias de maneira limpa e construtiva. A Justiça Eleitoral deve enfrentar esses desvios, mas é preciso reconhecer que sua atuação é limitada por fatores diversos. Por isso mesmo, os principais atores no enfrentamento às fake news hão de ser as mídias sociais, a imprensa profissional e a própria sociedade. As plataformas digitais – como Google, Facebook, Instagram, Twitter e Whatsapp –, todos parceiros do TSE sob a liderança da Ministra Rosa Weber, podem - e devem - se valer da própria tecnologia e de suas políticas de uso para neutralizar a atuação de robôs e comportamentos inusuais na rede.

 É necessário o esforço comum de todas elas para impedirem o uso abusivo que importa em degradação da democracia. E, mais que nunca, nós precisaremos de Imprensa profissional, que se move pelos princípios éticos do jornalismo responsável, capaz de separar fato de opinião, e de filtrar a enorme quantidade de resíduos que circula pelas redes sociais. Também as empresas de verificação de fatos passaram a ter papel decisivo na qualidade do debate público, em busca da verdade possível, ainda que plural. A Justiça Eleitoral, por sua vez, terá grande empenho no sentido de informar e conscientizar as pessoas, alertando-as a não crer acriticamente em toda informação que recebem e, sobretudo, a não repassá-las irresponsavelmente. Nesse particular, vamos precisar de um resgate da boa-fé, da regra de ouro: não fazer aos outros o que não gostaria que fizessem consigo. Assim, não dá para repassar a notícia inverídica sobre o candidato rival e depois se indignar quando fazem o mesmo com o candidato da própria preferência. Também aqui precisamos de avanço civilizatório e evolução espiritual.

A Constituição de 1988 completa 31 anos no dia 5 de outubro próximo. Com ela, fizemos a travessia bem-sucedida de um regime autoritário, intolerante e muitas vezes violento para um Estado democrático de direito, com eleições periódicas e alternância do poder. Essa foi a grande conquista da nossa geração. Um país sem presos políticos, sem exilados, sem violência contra os adversários. Democracia não é o regime político do consenso, mas aquele em que o dissenso é legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade aberta e de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência. Temos três décadas de estabilidade institucional, que resistiu a chuvas, vendavais e tempestades. Não há volta nesse caminho. Só quem não soube a sombra não reconhece a luz que é viver em um Estado democrático de direito, com todas as suas circunstâncias. Nós já percorremos e já derrotamos os ciclos do atraso.

Discurso na integra in: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/05/tse-discurso-de-posse-luis-roberto-barroso-25-05-2020_250520201154.pdf

 

 

QUESTIONÁRIO

1-O que o ministro pensa do voto? E o que é para ele voto consciente?

2 – Qual o papel da mulher esperado por ele?

3 – Como devem ser combatidas as Fake News?

4 – Enumere alguns aspectos que devem estar presente no exercício da democracia.

5-  O que na gestão do ministro será feito em relação do jovem na política?